Licença-maternidade: quanto tempo, quem tem direito e dúvidas frequentes

Entenda sobre o benefício dado a quem tem um filho, adota ou obtém uma guarda judicial

O que é licença-maternidade

A licença-maternidade é um período concedido às mulheres empregadas que acabaram de ter um bebê para que se afastem do trabalho e continuem recebendo o salário. Ela pode variar de 120 dias (cerca de 4 meses) a 180 dias (cerca de 6 meses). O benefício também é concedido para quem adotou uma criança ou obteve uma guarda judicial.

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Foto: Syda Productions/Shutterstock
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Para aquelas que estão desempregadas, têm uma ocupação informal ou são empreendedoras, há a opção de solicitar o salário-maternidade diretamente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Porém, nesse caso, elas têm que preencher alguns requisitos, como a contribuição ao INSS por um período determinado.


Quando acontece um aborto espontâneo ou não-criminoso, a mulher também tem direito de se afastar do trabalho e receber o salário, mas por duas semanas.

Quem pode receber a licença-maternidade?

A licença-maternidade é um benefício concedido às mulheres que são empregadas formalmente, com a carteira assinada, e acabaram de dar à luz. Isso também vale para os natimortos.

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Também podem se afastar do emprego quem adotou (apenas um dos responsáveis) ou quem obteve a guarda judicial de uma criança com até 12 anos.

As mulheres que estão desempregadas, têm empregos informais ou são empreendedoras recebem o salário-maternidade, com o objetivo também de se afastar da sua função durante o período estabelecido. Para quem se encaixa na situação de Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial, a carência é de 10 meses. Para quem está desempregado e já perdeu a qualidade de segurado, deve contribuir metade dos 10 meses da carência.

As mulheres que tiveram um aborto, seja espontâneo ou aqueles previstos em lei, também podem se afastar do emprego ou obter o salário-maternidade por duas semanas.

Em caso de morte da mulher que acabou de dar à luz, o pai da criança pode obter o afastamento remunerado do emprego pelo tempo restante.

Quanto é o valor do salário durante a licença-maternidade?

Para as mulheres que trabalham formalmente com carteira assinada, o valor recebido durante a licença-maternidade é o salário pago a ela. Caso essa remuneração seja variada, como no caso de vendedores que têm comissão, ela irá receber uma média dos últimos seis meses.

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Já quem está desempregada, tem emprego informal ou é empreendedora, o salário-maternidade será no valor da soma dos 12 últimos salários relativos aos quais foram feitas as contribuições dividida por 12. Veja como calcular o valor.

Quanto tempo dura a licença-maternidade?

Na maioria dos casos, a licença-maternidade dura 120 dias (cerca de quatro meses) e pode ser tirada entre o 28º dia antes da previsão do parto até o dia do nascimento do bebê. Isso se aplica também aos casos em que o bebê é natimorto, para pais de crianças adotadas ou concessão de guarda.

Quando acontece aborto espontâneo ou não-criminoso, a mulher tem direito a 14 dias de afastamento.

No serviço público federal, este tempo é de 180 dias (cerca de 6 meses), que é o tempo recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) para que haja amamentação exclusiva de um bebê.

Pensando nisso, a SBP propôs o projeto de lei que criou o programa Empresa Cidadã, em vigor desde setembro de 2009. As instituições privadas que aderirem ao programa devem custear a prorrogação da licença de suas empregadas em mais 60 dias, obtendo benefícios fiscais.

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Como pedir a licença-maternidade?

A licença-maternidade pode ser pedida diretamente na empresa em caso de funcionárias formais do setor privado que deram à luz ou tiveram um aborto não-criminoso.

Já as outras mulheres que recebem o salário-maternidade podem dar entrada em uma agência do INSS. Para que o processo seja mais ágil, é possível começar a solicitação no site do instituto.

Foto: NAR studio/Shutterstock
Foto: NAR studio/Shutterstock

O afastamento deve ser pedido com a certidão de nascimento da criança ou com atestado médico que comprove a condição, caso aconteça de a licença ser tirada antes de o bebê nascer. No caso de adoção ou guarda, o termo deve ser apresentado.

Quando solicitar a licença-maternidade?

A licença-maternidade pode ser tirada entre o começo do 9º mês de gestação e o nascimento do bebê. No caso de prematuros, o tempo é contado também a partir do nascimento. Um projeto de lei do Senado quer mudar isso, descontando do período os dias em que o bebê ficou internado na UTI Neonatal.

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Licença-maternidade para quem tem mais de uma adoção ou parto

Se a mulher tem mais de uma adoção ou parto no período em que está recebendo o benefício, só tem direito a um deles.

Licença-maternidade para quem tem mais de um emprego

Caso a mulher tenha mais de um vínculo empregatício, poderá solicitar o salário-maternidade de cada um.

Licença-paternidade

Os pais têm direito ao afastamento de cinco dias quando seus filhos nascem. Caso sua empresa participe do Programa Empresa Cidadã, eles podem se afastar por 20 dias. Os servidores públicos federais também podem pedir essa prorrogação de 15 dias no benefício.

Projeto de lei quer mudar licença-maternidade

Um projeto de lei no Senado está tentando mudar as regras para a licença-maternidade. De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), o PLS 72/2017 quer estender a licença-maternidade a 180 dias para as funcionárias do setor privado. Além disso, o projeto pretende tornar as folgas para exames e consultas na gravidez um direito também do pai, para que ele possa acompanhar a gestação.

O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e enviado à Câmara dos Deputados. Segundo Claudionor Barbiero, advogado e professor de Direito Trabalhista da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a tendência é que a lei seja aprovada, já que não leva a custos para o empregador.

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Outros direitos para grávidas e mães

Além da licença-maternidade, as trabalhadoras que têm um filho contam com uma série de direitos assegurados entre as leis trabalhistas. Entre eles, estão:

Durante a gravidez:

  • Transferência de função no emprego caso as condições de saúde peçam
  • Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames
  • Afastamento de funções exercidas em local insalubre (em caso de insalubridade de grau baixo ou médio, a gestante pode apresentar, voluntariamente, atestado médico a liberando para as funções)

Depois que o bebê nasce:

  • Dois descansos diários para amamentação, com duração de meia hora até os seis meses
  • Afastamento de funções exercidas em locais e de formas insalubres durante os meses em que se amamenta
  • Estabilidade no emprego entre a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (assim, não podem ser demitidas sem justa causa)
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A importância da licença-maternidade para mães e bebês

A Organização Mundial da Saúde recomenda que o aleitamento materno seja o único alimento oferecido ao bebê até os seis meses de idade. Pesquisadores da Universidade de Brasília, Universidade de São Paulo e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo descobriram que, entre as mulheres que não entraram em licença-maternidade, as chances de interromper a amamentação exclusiva era 23% maior.

Foto: NAR studio/Shutterstock
Foto: NAR studio/Shutterstock

Segundo a psicóloga Marisa Sanabria, a maternidade não significa padecer no paraíso. Se tornar mãe é um momento de muitas ambiguidades e questionamentos. Além disso, o momento é de se criar a relação que a mãe tem com o seu filho, já que eles não se conhecem. "É importante a construção de uma intimidade entre a mãe e o bebê, para que se construa códigos nessa relação", explica.

No entanto, ela explica que, apesar de ser um tempo interessante, não deve-se culpar a mãe que precisa trabalhar durante o período. Essa teia de relações afetivas pode ser construída também com outros familiares, como o pai ou os avós.

Fontes:

Claudionor Barbiero. Advogado, mestre em Direito e professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Marisa Estela Sanabria Bourman. Psicóloga, mestra em filosofia e pós-graduada em psicologia e gênero
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

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