Lei prevê pulverização aérea de inseticida contra Aedes

Entidades, no entanto, estão criticando duramente a lei sancionada por Michel Temer

POR REDAÇÃO - PUBLICADO EM 30/06/2016

A lei que autoriza o uso de aviões para pulverizar substâncias químicas contra o mosquito Aedes aegypti, sancionada esta semana pelo presidente interino Michel Temer foi duramente criticada por organizações de saúde e combate a agrotóxicos.

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Publicada terça-feira (28) no Diário Oficial da União, a Lei 13.301/2016 prevê a "incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida" como umas das medidas de combate ao mosquito transmissor de dengue, Zika vírus e febre chikungunya.

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FNDCIA) divulgou nota em que reprova a sanção presidencial. De acordo com o procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Pedro Serafim, coordenador nacional da entidade, a lei tem potencial para causar doenças nos seres humanos e outras espécies, além de perdas econômicas.

"Alguns países da comunidade europeia, e também o Canadá e os Estados Unidos, vêm restringindo a pulverização aérea. Nós vemos um retrocesso muito grave para a saúde pública. O fumacê não resolveu, tem tornado o mosquito resistente, e não vai ser com essa pulverização desordenada, que pouco alcança o alvo, que vai resolver", criticou.

O coordenador do Grupo de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Marcelo Firpo, classificou a autorização prevista na lei como um "retrocesso civilizatório". Segundo ele, as áreas afetadas vão ser usadas como laboratórios. "Vai fazer da população em geral um grande espaço de experimentação humana com substâncias perigosas, cujos efeitos só vão aparecer anos depois."

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A lei não delimita que substâncias serão permitidas ou proibidas nas pulverizações. A Abrasco critica o uso de qualquer produto, mas cita com maior preocupação o risco o perigo do Malation, químico usado em carros de fumacê pelo país. "Muitos princípios ativos que combatem, por exemplo, o ciclo reprodutivo dos insetos, também têm potencial de afetar o organismo humano. Esse é o caso da substância Malation. Foi classificado pelo IARC [sigla em inglês para Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer], ligado à OMS [Organização Mundial de Saúde], como um produto provavelmente cancerígeno", explicou.

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