Anvisa aprova registro da Maconha em lista de plantas medicinais

A ação não libera o uso da Cannabis sativa como planta medicinal em qualquer circunstância. Entenda

POR REDAÇÃO - PUBLICADO EM 16/05/2017

A Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão da Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de planta medicinal. A medida da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de maio de 2015.

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Essa é a primeira vezes que a Anvisa reconhece que a planta, o vegetal in natura e não apenas seus componentes, tem potencial terapêutico. Desta forma, a substância passa a ser reconhecida dentro do país para futuros pedidos de registro de medicamentos e outras regulamentações.

No entanto, a ação não modifica as regras relativas à maconha no país e não libera seu uso como planta medicinal em qualquer circunstância. Em 2016, a agência já havia permite o uso de medicamentos derivados do canabidiol e tetrahidrocanabinol perante uma autorização especial dada por ela.

Medicamento aprovado

No início de 2017, o órgão havia aprovado o registro o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. O Mevatyl® (tetraidrocanabinol (THC), 27 mg/mL + canabidiol (CBD), 25 mg/mL) é indicado para o tratamento para pacientes adultos com espasticidade de grave a moderada relacionada à esclerose múltipla que não respondam a outros medicamentos.

Além disso, o medicamento já é registrado em outros 28 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, onde recebe o nome comercial Sativex®.

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Contudo, a droga não é adequada para o tratamento de epilepsia, pois o THC, uma de suas substâncias ativas, possui potencial de causar agravamento de crises epiléticas. O medicamento também não é recomendado para uso em crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade devido à ausência de dados de segurança e eficácia para pacientes nesta faixa etária.

O medicamento será fabricado por GW Pharma Limited, no Reino Unido, e a detentora do registro do medicamento no Brasil é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., localizada em São Paulo (SP).

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