Justiça Federal do RN libera cannabis para cultivo medicinal

Habeas corpus permite que paciente importe e plante sementes de maconha para tratar Parkinson

POR REDAÇÃO - PUBLICADO EM 19/03/2018

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou na terça-feira (13) que a polícia não impeça a importação de sementes para o cultivo de cannabis, cujo cultivo tem fins, exclusivamente, medicinais.

PUBLICIDADE

A decisão é do juiz federal Walter Nunes, que concedeu um habeas corpus que trata sobre esta orientação à polícia. A medida é válida para a importação de sementes suficientes para cultivo de seis plantas. Portanto, a partir de agora, poderão ser importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica.

Segundo a Justiça Federal, a mulher autora do pedido anexou ao processo um laudo médico apontando que é portadora de Doença de Parkinson e uma declaração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre a possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do medicamento com fins de tratamento.

Em sua decisão, Walter Nunes ressaltou que vários países reconhecem a eficiência do uso terapêutico da Cannabis Sativa, com suporte em diversos estudos científicos e experiências internacionais. "Países como Canadá, Alemanha, Holanda e Itália, a fim de assegurar o acesso e qualidade do tratamento à base de substância entorpecente, regulamentaram o seu uso para fins medicinais", ressalta.

Além disso, o juiz chamou atenção para os exemplos do uso controlado, e até amplamente permitido pelos estados, afirmando que são muitos. Segundo o magistrado, em países como a Bélgica, desde 2001, pacientes acometidos por glaucoma, esclerose múltipla, AIDS e dor cônica podem usar remédios à base de maconha.

NÃO PARE AGORA... TEM MAIS DEPOIS DESSA PUBLICIDADE ;)

"Aliás, quanto à propriedade medicinal da Cannabis Sativa, não há o que se questionar, tornando-se bizantina a exposição neste julgado de diversas matérias científicas a respeito. Isso porque a própria Agência Nacional de vigilância Sanitária ? ANVISA reconhece os fins terapêuticos da Cannabis Sativa", escreveu Walter Nunes.

Por final, o juiz observou também a incoerência de reconhecer o uso, mas não disciplinar o plantio. "Além de permitir o maior acesso das pessoas ao tratamento à base do Canabidiol, o plantio e o cultivo em solo nacional fomentaria a pesquisa acadêmica e a exploração pela indústria farmacêutica. Não fosse o campo da pesquisa outra área a ser prejudicada com a restrição, até mesmo pelo viés econômico-financeiro a vedação ou omissão em disciplinar o plantio não mostra ser o caminho mais adequado a ser percorrido", indicou.

Não deixe de consultar o seu médico. Encontre aqui médicos indicados por outras pessoas.